Plano Nacional de Educação é monitorado em plataforma online com participação popular

O Plano Nacional de Educação – PNE tramita no Congresso Nacional  desde 2011 como uma lei ordinária que estabelece diretrizes e estratégias divididas em 20 metas para a melhora da Educação no Brasil. O Plano terá vigência de dez anos a partir de sua promulgação, prevista para 2014. O texto também traz estratégias específicas para a redução da desigualdade e inclusão de minorias, como alunos com deficiência, indígenas, quilombolas, estudantes do campo e alunos em regime de liberdade assistida [leia o projeto de lei completo]. A existência do PNE é determinada pelo artigo 214 da Constituição Federal.

Para monitorar os indicadores referentes às metas do Plano, o movimento Todos pela Educação lançou recentemente a plataforma Observatório do PNE. “Até então, não tínhamos como mensurar e acompanhar as metas propostas no PNE e, pensando no interesse público, tivemos a ideia de desenvolver a ferramenta”, afirmou o gerente de conteúdo e responsável pelo Observatório, Ricardo Falzetta.

Falzetta explica que a plataforma também tem como objetivo oferecer análises sobre as políticas públicas educacionais já existentes e que serão implementadas. “Para tanto, além dos dados oficiais e públicos, divulgaremos os indicadores auxiliares, indo atrás de outras informações para ajudar a população. Ainda estamos entendendo como o público vai se relacionar com a plataforma. Por isso, quando quisermos destacar algum dado auxiliar, usaremos as redes sociais para divulgar e colher opinião popular”, disse.

Até o momento, o Observatório divulgou dados referentes às metas por estado e região. “O próximo passo é fazer análises por munícipio. Por isso, contamos ainda mais com a participação popular e com o auxílio das organizações parceiras”, relatou Falzetta. Para enviar alguma questão ou sugestão referente às metas do PNE, basta acessar a página do Observatório.

Para Francisco Carbonari, consultor de Educação da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal – FMCSV, parceira do projeto, o Observatório funciona para trazer um outro olhar ao PNE. “Acredito que, no Brasil, temos a tradição de elaborar planos genéricos sem nos preocupar se é aplicável ou não. A plataforma, assim, tem um valor social enorme. Ao estabelecer indicadores e avaliações para as metas do Plano, ela permite que a sociedade possa monitorar as políticas públicas que estão sendo implantadas no País”, disse.

A FMCSV é responsável por monitorar e desenvolver pesquisas relacionadas à meta 1 do Plano, que pretende universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade. “Cada organização parceira monitora e incentiva uma meta de acordo com a proposta da entidade. A Fundação trabalha com educação voltada para a primeira infância. Por isso, quando surgirem dúvidas e novos dados fornecidos pela população referentes à educação infantil, certamente a entidade auxiliará no monitoramento”, explicou.

O Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária – Cenpec colabora com a iniciativa realizando o monitoramento das metas sobre gestão democrática (meta 19) e formação continuada de professores (meta 16). “Esse monitoramento inclui não só o acompanhamento dos indicadores relativos a essas metas e suas respectivas estratégias, mas também a produção de análises sobre os dados disponíveis, apontando os desafios e avanços”, declarou a superintendente do Cenpec, Anna Helena Altenfelder.

Para a especialista, o Observatório apresenta de forma didática as metas propostas no Plano, por meio de uma interface amigável e linguagem simplificada. “Isso é importante porque democratiza a informação e possibilita que a população não só tenha acesso, como compreenda as metas, ajudando a fiscalizar o poder público”, afirmou.

A plataforma conta com o apoio de 20 organizações ligadas à Educação: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes; Comunidade Educativa Cedac; Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária – Cenpec; Fundação Itaú Social; Fundação Lemann; Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal; Fundação Roberto Marinho; Fundação Santillana; Fundação Victor Civita; Instituto Avisa Lá; Instituto Natura; Instituto Paulo Montenegro; Instituto Rodrigo Mendes; Instituto Unibanco; Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – Ipea; Mais Diferenças; Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC; Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – Unesco e Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef.

Por Luana Costa / Blog Educação

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