Com a promulgação da Emenda Constitucional 59, na sessão do Congresso Nacional nesta semana, a obrigatoriedade da educação no Brasil foi ampliada de 9 para 14 anos (ou seja, dos 4 aos 17 anos de idade). O Brasil, desta forma, consolida uma visão de que o direito de aprender é um direito essencial de todo cidadão e, especialmente, das crianças e adolescentes que estão nessa fase especial de desenvolvimento.

Comentei em um artigo anterior sobre a mobilização que vem ocorrendo no país para a participação na Conferência Nacional de Educação (CONAE), que tem como tema central a construção de um Sistema Nacional de Educação. Vimos como o Brasil retardou a implantação de um sistema nacional articulado que pudesse dar conta de oferecer uma escolarização com qualidade para todas as pessoas, de forma indiscriminada e universal.

Autor: Vitor Henrique Paro
Universidade de São Paulo - Faculdade de Educação
 

A obrigatoriedade do Ensino Médio está em pauta na agenda educacional brasileira. Para a professora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Nora Krawczyk, especialista em política educacional, esse projeto e todos os processos educacionais precisam ser compreendidos a partir da dinâmica sócio-histórica.