Para assegurar uma educação de qualidade nos municípios é preciso o envolvimento dos diversos segmentos da sociedade, além de políticas públicas e gestão eficiente. O espaço democrático de participação é garantido pela legislação brasileira nos Conselhos Municipais de Educação (CMEs), que reúnem representantes da área educacional e da sociedade civil, de modo a estimular a apropriação desse direito pela comunidade.
Para que o Conselho seja constituído em cada cidade, o legislativo e o executivo municipal devem usar os mecanismos disponíveis, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que consolida os princípios da gestão democrática do ensino público.
Criado por lei municipal, o Conselho deve garantir sua representatividade, com a participação de diversos atores, como membros da própria secretaria da Educação, professores, diretores e funcionários da rede municipal, assim como da rede estadual e particular e do ensino superior, além de representantes de entidades civis, associações e outras partes interessadas.
Participar da elaboração do Plano Municipal de Educação (PME), com críticas e sugestões, é uma das atribuições dos CMEs. Eles podem ainda tomar decisões em assuntos como autorizar o funcionamento de escolas e de cursos ou propor normas pedagógicas e administrativas, sistemas de avaliação institucional, além de medidas para melhoria de fluxo e de rendimento escolar.
Cabe aos CMEs também regulamentar as questões ligadas à rede de ensino, acompanhar e avaliar a política educacional, fiscalizar as ações implementadas e mobilizar a sociedade, estimulando a sua participação no acompanhamento dos serviços educacionais.
O Ministério da Educação (MEC) mantém o Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação (Pró-Conselho), que orienta a formação de CMEs e financia programas de capacitação. O PAR de muitos municípios brasileiros prevê essa capacitação, o que pode gerar pautas interessantes para a imprensa local e chamar a atenção da população para o tema.
Sugestões de focos da matéria:
1. Caso o CME ainda não esteja constituído na cidade, verificar o motivo da sua não criação até o momento e identificar se há esforços para sua constituição.
2. Verificar se o Conselho Municipal de Educação da cidade é plural e tem representado efetivamente um espaço democrático de participação.
3. Avaliar quais foram as principais ações do Conselho e os resultados alcançados junto às escolas da cidade.
4. Apresentar como o Conselho pode ser constituído, como as pessoas podem participar e seus benefícios para uma educação municipal de qualidade.
5. Verificar com os conselheiros quais são as principais demandas atuais na área de educação e o que é preciso ser feito para concretizá-las.
Materiais:
Tese: Conselhos Municipais de Educação: autonomia e democratização do ensino
Acesse:http://www.scielo.br/pdf/cp/v34n123/a09v34123.pdf
Listas dos conselhos municipais:
Acesse: http://portal.mec.gov.br/conae/index.php?option=com_content&view=section&id=12&Itemid=62
Fontes:
União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME)
Órgão de representação nacional dos Conselhos Municipais de Educação dos municípios brasileiros.
Contato: Paulo Eduardo Santos (presidente)
Telefone: (65)3624-0856 / 9969-2187
E-mail: cmecba@hotmail.com
Maria Ieda Nogueira (vice-presidente)
Telefone: (81) 3232.8416 / 9969.0373
E-mail: uncmepe@yahoo.com.br
Coordenadores estaduais
http://www.uncme.com.br/diretoria2009.php
Site: www.uncme.com.br
Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação – Pró-Conselho – Ministério da Educação (MEC)
Telefone: (61) 2104-9284
E-mail: cme@mec.gov.br
Olhar Cidadão – Estratégias para o Desenvolvimento Humano
Contato: Fátima Falcão e Marcelo Nonato
Telefone: (11) 5083-2250
E-mail: olhar.cidadao@gmail.com
FSB Comunicações
Assessoria de Imprensa do Instituto Votorantim
Contatos: Amanda Lucindo – amanda.lucindo@fsb.com.br
Marcelo Montenegro – marcelo.montenegro@fsb.com.br
Telefone: (11) 3061-9596
Instituto Votorantim
O Instituto promove o Projeto Parceria Votorantim pela Educação que visa construir uma agenda positiva para debater e qualificar a educação pública em 88 cidades de 18 Estados brasileiros. Para isso, dissemina as ferramentas e metas de educação definidas tanto pelo MEC, quanto pela sociedade civil, tais como: o PAR e as metas do Movimento Todos pela Educação.
Contato: Izabella Ceccato
Telefone: (11) 3704-3038
E-mail: izabella.ceccato@institutovotorantim.org.br
Movimento Todos pela Educação
Movimento de diversos setores da sociedade que tem por objetivo efetivar o direito a educação de qualidade para todos e estabeleceu 5 metas que o Brasil deve alcançar até 2022.
Telefone: (11) 3266-5477
Site: www.todospelaeducacao.org.br
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