Dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informam que 44% dos municípios brasileiros não têm plano municipal de educação. Das 5.565 localidades, 2.427 não apresentam um conjunto de metas educacionais a serem cumpridas pelo poder público. Apenas no Estado de São Paulo, 284 dos 645 municípios não têm plano – incluindo a capital, que começa a consolidar o seu agora, e outras grandes cidades como Araçatuba, Bauru, Campinas, Diadema, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santos, São José dos Campos e Sorocaba.
Fundamentais para efetivar e acompanhar políticas em todas as áreas da administração pública, os planos municipais, estaduais e federal podem ser elaborados por consultorias, pelas secretarias ou com a colaboração da sociedade. Segundo o presidente-executivo do movimento Todos Pela Educação, Mozart Neves Ramos, “o número pode ser ainda menor pois existem muitos planos aprovados que ainda não se traduziram em lei”.
Para os especialistas em gestão da educação, a ausência do plano municipal causa grandes problemas como a descontinuidade dos projetos no médio e longo prazo. Isto porque, sem metas bem definidas, a cada troca de governo a educação sofre descontinuidade, rompendo com o projeto da gestão mandato anterior.
Ter um plano também facilita a participação da sociedade, além de dar condições para parcerias entre as redes municipal e estadual, otimizando os investimentos para promover a qualidade da educação.
Com informações da Agência Estado
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