A partir do ano que vem, somente os estados e municípios que assinaram o termo de adesão ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) receberão os livros do governo federal. Agora, o prazo para essa adesão foi prorrogado até 30 de junho.
Até o último dia 13, cerca de 4 mil adesões haviam sido enviadas, de acordo com Rafael Torino, diretor de ações educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O número representa aproximadamente 70% do total e, segundo Torino, está dentro do esperado pelo MEC. “Ainda falta bastante tempo, e temos recebido uma média de 50 a 100 adesões por dia”, afirma.
É a primeira vez que os prefeitos devem comunicar ao governo se desejam ou não receber os livros do PNLD. Até o ano passado, os livros didáticos eram enviados a todos os municípios. A escola que não fizesse a seleção – que acontece todos os anos, pela internet – recebia os livros que tinham sido mais pedidos em seu município.
Após o prazo, os municípios podem continuar a enviar as adesões, mas só receberão os livros nas próximas edições do programa, a partir de 2012.
Rafael Torino explica que a decisão do MEC de exigir a adesão formal do município visa combater o “desperdício e a irresponsabilidade” de muitas prefeituras. O termo traz uma série de compromissos que os gestores devem assumir: obrigação de viabilizar a escolha dos títulos preferidos pelos professores; permitir o acesso de professores e estudantes aos livros, ou seja, o material não pode ficar estocado; obrigação de informar sobras ou falta de livros; conservação adequada; não descartar o material antes do prazo de validade etc. “Antes do termo não tínhamos nenhum instrumento para poder cobrar esse comportamento. Agora teremos um controle maior”, afirma Torino.
O escritor José de Nicola Neto, presidente da Associação Brasileira dos Autores de Livros Educativos (Abrale), vê três possibilidades no caso de uma prefeitura perder o prazo ou optar por não aderir ao programa: “ou o aluno vai ficar sem material para 2011, ou a prefeitura vai ter que arrumar material para alunos – ela própria pode fazer ou comprar de um sistema apostilado privado”.
Ele ressalta que muitas prefeituras têm comprado sistemas apostilados. “A compra é sempre questionada, porque não há licitação, e a verba poderia ser aplicada na melhoria da condição das escolas. E também porque alguns sistemas têm competência pedagógica duvidosa”.
A existência de um sistema apostilado no município é o principal motivo para a não adesão, segundo Torino. “Em alguns casos pode ser por descuido da prefeitura, e é justamente o que queremos evitar. Por isso vamos intensificar as ações de comunicação nos próximos dias”.
Controle social
As adesões de todos os estados e prefeituras podem ser monitoradas por qualquer pessoa pela página do FNDE. O caminho para acessar o sistema de acompanhamento é entrar no portal www.fnde.gov.br; clicar em Termo de adesão ao Programa Nacional do Livro Didático – PNLD (no lado direito do site, em um quadro amarelo) e, ao final da página, clicar em “Consulta e Emissão do Termo de Adesão ao PNLD”.
Escolha dos livros
O Guia do Programa Nacional do Livro Didático 2011 está disponível no site do FNDE desde o fim de abril. O documento, também distribuído em versão impressa às escolas neste mês, traz um resumo das obras selecionadas para a escolha dos professores e diretores.
O registro da escolha do livro didático será realizado somente pela Internet, no período de 21 de junho a 4 de julho de 2010.
Leia informações atualizadas sobre o assunto em http://www.blogeducacao.org.br/mec-prorroga-adesao-dos-municipios-a-programa-do-livro-didatico/
Fonte: Com informações do Observatório da Educação
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6 de julho de 2010 às 14:54
ainda pode ser enviado a escolha dos livros